Termos de Uso — MakeAgent
Versão 1.0
Última atualização: 23 de setembro de 2026
1. Aceitação
Estes Termos regulam o acesso ao MakeAgent, serviço operado por Soideias Tecnologia e Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 27.852.627/0001-27, com sede em Maringá, Paraná.
Ao criar uma conta, usar gerações gratuitas, comprar um crédito ou utilizar um arquivo gerado pelo MakeAgent, a pessoa usuária declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento. Se não concordar, não deve usar o serviço.
2. O serviço
O MakeAgent gera arquivos de agente de inteligência artificial a partir das instruções fornecidas pela pessoa usuária. O resultado é produzido por processamento automatizado e pode exigir revisão, adaptação, testes e configurações adicionais antes de qualquer uso real.
Cada conta pode realizar duas gerações gratuitas. Após esse limite, a geração depende de crédito disponível. No lançamento, cada crédito pago é oferecido por R$ 7,97, em pagamento único via Pix, sem assinatura.
A Soideias poderá lançar no futuro planos com cobrança recorrente. Eles só serão contratados após apresentação prévia de preço, periodicidade, regras de cancelamento e condições próprias; a existência desta previsão não cria assinatura nem cobrança recorrente para quem compra créditos no lançamento.
3. Cadastro, conta e segurança
Para criar a conta, são solicitados nome, e-mail e senha. Não há login social.
A senha é armazenada pelo MakeAgent em formato protegido por algoritmo de hash. No cadastro, pode ser apresentado um código de recuperação uma única vez. A pessoa usuária deve guardá-lo em local seguro: o código não será enviado por e-mail nem poderá ser exibido novamente.
A pessoa usuária é responsável por manter seu e-mail e senha corretos, proteger seus dispositivos e não compartilhar credenciais ou código de recuperação. Deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido para [email protected].
4. Uso permitido e limites
A pessoa usuária deve fornecer informações corretas no cadastro e usar o MakeAgent de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos.
É proibido usar o serviço para:
- inserir no prompt dados pessoais sensíveis, segredos, credenciais, chaves de acesso ou conteúdo confidencial;
- inserir ou reproduzir conteúdo de terceiros sem autorização, quando ela for necessária;
- violar direitos autorais, privacidade, sigilo, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- tentar burlar limites de geração, mecanismos de segurança, cobrança ou acesso;
- enviar conteúdo ilícito, fraudulento, malicioso ou destinado a causar dano; ou
- usar o serviço de modo que prejudique sua segurança, disponibilidade ou outros usuários.
A pessoa usuária responde pelo conteúdo que envia e pela verificação de adequação do resultado ao seu contexto. Isso não afasta direitos que a legislação assegure ao consumidor.
5. Inteligência artificial e resultados
Para gerar o resultado, o texto de instruções e o conteúdo necessário à geração são enviados à API da OpenAI. A explicação detalhada do tratamento está na Política de Privacidade.
O MakeAgent não promete que o resultado será correto, completo, seguro, adequado a uma finalidade específica, livre de falhas ou compatível com todo ambiente técnico. Resultados de IA podem conter erros, omissões, informações imprecisas ou instruções inadequadas.
Antes de instalar, publicar, executar, integrar a serviços de terceiros ou usar um arquivo gerado em produção, a pessoa usuária deve revisá-lo e testá-lo em ambiente apropriado. A decisão de uso e a responsabilidade por suas consequências cabem à pessoa usuária, observados os direitos que não possam ser afastados por lei.
6. Arquivos gerados e direitos de uso
Os arquivos gerados são seus. A Soideias não reivindica titularidade sobre o conteúdo produzido a partir das suas instruções. Você pode usar, adaptar, integrar, publicar e explorar comercialmente os arquivos gerados, inclusive em trabalhos para clientes, sem pagar nada além do crédito já pago e sem precisar de nova autorização.
Não há limite de uso por projeto, por cliente ou por prazo. A licença não é revogada pelo encerramento da conta, ressalvada a hipótese de reembolso prevista na Política de Reembolso e Cancelamento.
A revisão antes do uso é sua. O resultado é produzido por inteligência artificial e pode conter erro, imprecisão ou trecho semelhante a material de terceiro. A Soideias não garante originalidade, ineditismo nem ausência de coincidência com obra protegida, e não revisa o conteúdo gerado.
Ao usar um arquivo gerado, você declara que:
- tinha o direito de enviar o conteúdo que usou como instrução;
- revisou o resultado antes de instalar, publicar, executar ou explorar; e
- responde pelo uso que fizer dele.
A verificação prévia do resultado é um dever de quem o utiliza. Deixar de revisar e, com isso, empregar conteúdo que viole direito de terceiro é conduta de quem usou, não da Soideias. Esta previsão não afasta direitos que a legislação assegure ao consumidor nem transfere responsabilidade que a lei atribua à Soideias.
Os direitos sobre a plataforma MakeAgent, suas marcas, interface, métodos, códigos, elementos visuais e conteúdos próprios permanecem reservados à Soideias e a seus titulares.
7. Pagamento
O pagamento é processado pela Cakto. O MakeAgent recebe da Cakto apenas o identificador do pedido e sua situação. Dados de cartão e dados de Pix não passam pelo MakeAgent.
O crédito só será liberado quando a situação do pedido recebida pela Cakto permitir. Se houver divergência, a pessoa usuária deve contatar [email protected], informando, quando disponível, o identificador do pedido.
8. Reembolso, cancelamento e exclusão
A garantia informada na oferta é de 7 dias. As regras de reembolso, inclusive para crédito já utilizado, estão na Política de Reembolso e Cancelamento.
A solicitação de reembolso prevista naquela política implica exclusão permanente da conta, dos créditos e dos conteúdos armazenados, e encerramento da licença dos arquivos vinculados à compra reembolsada. Arquivos já baixados não podem ser apagados remotamente. Esta condição comercial não limita direitos do consumidor que sejam aplicáveis ao caso concreto.
A pessoa usuária também pode solicitar exclusão da conta sem reembolso. A exclusão observará os prazos e exceções de retenção da Política de Privacidade.
9. Disponibilidade, alterações e encerramento
A Soideias poderá corrigir, atualizar, limitar, suspender ou encerrar funcionalidades quando necessário para segurança, manutenção, cumprimento legal ou evolução do serviço. Mudanças materiais que afetem a contratação serão informadas pelos meios razoáveis disponíveis.
O acesso poderá ser restringido em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou determinação competente, com preservação dos direitos legais aplicáveis.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Questões sobre privacidade, atendimento, conta ou estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].
11. Atualizações destes Termos
A versão vigente estará disponível no MakeAgent. Alterações serão aplicadas a partir de sua publicação e não reduzirão direitos já assegurados pela legislação aplicável.